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Matriz GUT para o PIPCP (Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais)

Sendo bem rápido: montei uma planilha com a Matriz GUT (Gravidade, Urgência e Tendência) para os Procedimentos Contábeis Patrimoniais.

Para maiores detalhes, leia este texto: PIPCP: Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais.

As premissas utilizadas para esta matriz são:

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Usando matriz GUT na implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Após um longo tempo parado em virtude de outras prioridades profissionais, voltei a tratar do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais — PIPCP.

No texto anterior, falei sobre algumas ferramentas que utilizo ou pretendo utilizar para transformar o PIPCP em prática.

Agora é a hora de dar o primeiro passo que é a definição dos procedimentos necessários e da ordem em que eles serão executados, ou seja, oque eu preciso fazer o o que é prioridade fazer.

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Superávit Financeiro, Frustração de Arrecadação e Créditos Adicionais

Hoje pela manhã eu e o Secretário da Fazenda estávamos discutindo a possibilidade de utilização do superávit financeiro para a abertura de crédito suplementar em algumas fontes de recursos vinculados para poder “liberar” algum recurso livre, tão escasso nesta época.

Nesta época de crise e incerteza, disse eu, além de ser uma fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, o superávit financeiro é, também uma salvaguarda para compensar frustrações de arrecadação. Diria até, que esta é a sua principal função nos dias atuais, já que o orçamento é elaborado com equilíbrio entre receitas e despesas, porém, quando as receitas não se realizam nos montantes previstos, é o superávit financeiro se torna relevante para a cobertura de despesas, que nem sempre é possível limitar.

Adicionalmente, ele também tem uma importância fundamental por poder ser utilizado como capital de giro, equacionando eventuais descompassos entre a execução da despesa, e o necessário pagamento, e a arrecadação, que por vezes, é posterior.

Considerando isso, com base na conversa que tivemos, desenvolvi uma equação para identificar o montante do superávit financeiro que pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura (ou reabertura) de crédito adicional, dentro dos limites da prudência e responsabilidade fiscal.

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Reabertura de Créditos Especiais e o seu reflexo no Superávit Financeiro

Estava um dia desses me perguntando sobre qual a fonte de recursos a ser utilizada quando reabro um crédito especial com base no § 2º do art. 167 da Constituição da República:

§ 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

Segundo o TCE/RS, o registro deve considerar a mesma fonte de recursos utilizada para a abertura do crédito original, lá no orçamento do ano anterior (alguém me disse isso, mas não confirmei em nenhum documento do TCE/RS, por enquanto).

De qualquer forma, sempre tive a sensação de que era o superávit financeiro do exercício anterior quem deveria pagar essa conta, ainda mais depois de ler o que diz o § 2º do art. 32 do Projeto de Lei nº 229/2009, que visa substituir a Lei nº 4.320/1964:

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Consórcios públicos: comparativo entre as Portarias STN nº 274/206 e nº 72/2012

Esta é uma síntese das alterações ocorridas nas normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos trazidas pela Portaria STN nº 274/2016.
A primeira diferença encontrada foi no art. 2º, que embora não tenha alterado em nada o texto dos seus incisos, limitou-se a alterar a ordem dos mesmos.
No art. 6º, houve ligeira modificação no texto, sem, no que se refere à troca do texto “…classificação funcional…”, por “…classificação por função…”, repetindo-se a troca no § 1º.
Também o § 2º do art. 6º foi renumerado para o § 3º para dar lugar ao seguinte texto n § 2º da Portaria STN nº 274/2012:

“§ 2º A discriminação quanto à função de que trata o § 1º deste artigo não abrange a classificação por subfunção.”

O § 3º manteve a mesma redação do § 2º.
Nota-se que essas alterações visam adequar o texto legal à restrição para que os consórcios sigam a mesma classificação dos entes consorciados, exceto quanto à subfunção, já que, nos entes consorciados, pode haver a utilização da subfunção 845 – Transferências, a qual não seria cabível de ser utilizada no âmbito do consórcio público quando da realização das despesas.

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PIPCP: Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais

 Dentro do processo de convergência aos padrões contábeis internacionais e da consolidação das contas nacionais, em 2013 a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editou a Portaria STN nº 634 estabelecendo regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação.

Essa Portaria estabeleceu no seu art. 3º, que as diretrizes, conceitos e procedimentos contábeis, além de seguir outros atos normativos e publicações técnicas, seria balizadas por três tipos de documentos:

  • O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), de observância obrigatória pela União, EStados e DF, e Município;
  • As Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC), que possuem caráter orientador, e por isso, de observância facultativa; e
  • As Notas Técnicas, destinadas a elucidar algum ato normativo ou explicitar o entendimento da STN em casos concretos.

Quanto ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), objeto deste texto, a Portaria STN nº 634/2013, em seu Capítulo IV apresenta as principais diretrizes a serem seguidas pelos entes da Federação.
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