Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – Indexada

Outra lei indexada, agora a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Com índice alfabético, sumário, marcadores de artigos, incisos, parágrafos, etc, e com anotações trazendo o trechos de outros dispositivos legais citados na lei.

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Planilha para RCL e Despesa Total com Pessoal segundo TCE/RS e STN

Esta é uma planilha do Excel para cálculo da RCL e da Despesa Total com Pessoal de acordo com as metodologias do TCE/RS e da STN.

A base para os cálculos forma a IN TCE/RS nº 18/2015 e o MDF 6ª edição.

Problemas, críticas e sugestões, deixe nos comentários.

Baixar planilha aqui.

Despesa Total com Pessoal e a Confusão de Metodologias

Em 2015, o município do qual sou contador apresentou uma situação um tanto quanto esdrúxula: o índice de Despesa Total com Pessoal publicado no RGF ultrapassou o limite de 54%, porém o limite apurado no PAD ficou abaixo desse limite.
Mas pode isso Arnaldo?

Pode sim, pois para mim a regra é clara. Explico o porquê.

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