Gasto Total com Pessoal :: protótipo de uma metodologia gerencial

Quanto às despesas com folha de pagamento, o principal indicador de saúde financeira do setor público é o índice de despesa total com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que limita esse tipo de despesa a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).

O problema desse indicador é que nem a Despesa Total com Pessoal é efetivamente a despesa total com pessoal, e nem a Receita Corrente Líquida é, de fato, a receita corrente líquida.

Da Despesa Total com Pessoal, deduzem-se algumas despesas, que como regra, são indenizatórias. Tudo bem que a LRF permite, ou melhor, determina a dedução, porém inabilita o valor apurado com as deduções para a função gerencial.

O mesmo ocorre com a RCL, que também sofre algumas deduções que acabam prejudicando o seu uso gerencial.

Por uso gerencial, considero a capacidade de o indicador responder à seguinte pergunta, que creio seja fundamental para a gestão pública:

Quanto dos recursos disponíveis para custeio estão comprometidos em função do número de funcionários, e dos valores dos vencimentos e benefícios?

É claro que o índice de Despesa Total com Pessoal criado pela LRF teve muito mais o cunho de ser um limitador do que uma ferramenta gerencial. Mas aí é que está o problema: que ferramenta gerencial temos para medir o peso dos servidores nos recursos disponíveis?

Então, a exemplo de quando propus um indicador para o comprometimento dos recursos, também desenvolvi uma metodologia para monitorar o impacto da folha de pagamento nas finanças públicas. Essa metodologia se baseia no impacto financeiro com a razão entre despesa com pessoal e a receita de custeio e serve para medir o quanto da receita efetivamente disponível está comprometido com o que se gasta em termos totais com os servidores, isto em base anual.

Para isso, desenvolvo dois conceitos principais: o do Gasto Total com Pessoal e o da Receita Efetivamente Disponível.

Gasto Total com Pessoal

O Gasto Total com Pessoal representa o quantum de recursos financeiros (dinheiro mesmo) necessário para arcar com a folha de pagamento e demais benefícios diretamente vinculados ao número de servidores.

Nesse conceito se enquadram as despesas no grupo de natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais (3.1.0.0.00.00.00.00.00) e demais despesas que se vinculam diretamente aos servidores, tais como auxílio-alimentação e cota patronal em planos de assistência a saúde dos servidores, caso não enquadradas no grupo de natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais.

Entretanto se fazem necessários alguns ajustes no valor das despesas para se apurar o Gasto Total com Pessoal pra expurgar os valores que não representam efetivo desembolso financeiro.

Como regra, os valores que, embora constituam-se em Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) porém estão vinculados a uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), e portanto e em princípio, não geram um desembolso efetivo, devem ser deduzidos do cálculo. Um exemplo é o auxílio-alimentação que possui contrapartida do servidor, porque parte desta despesa orçamentária é coberta pelo desconto do servidor a título de participação no custo do benefício.

Outro exemplo encontramos no IRRF relativo aos rendimentos do trabalho. Esta receita orçamentária representa uma contrapartida de parte da despesa com pessoal, já que se abate da remuneração bruta dos servidores, ou seja, parte da redução patrimonial ocasionada pelo pagamento das remunerações retorna ao patrimônio da entidade na forma dessa retenção.

Assim, o Gasto Total com Pessoal deverá espelhar apenas as despesas que, vinculadas diretamente ao número de servidores ou à sua remuneração e encargos em sentido amplo, acarretam uma efetiva redução patrimonial.

Receita Efetivamente Disponível

Conceituo a Receita Efetivamente Disponível como o montante de recursos financeiros que efetivamente está disponível para o custeio da entidade pública. Simetricamente oposta ao Gasto Total com Pessoal, enquadra as receitas correntes líquidas das deduções que geram acréscimo no patrimônio da entidade, ou seja, que sua VPA não esteja vinculada a uma VPD.

Aplicando esse conceito, devemos reduzir da Receita Corrente, além dos valores registrados como Deduções da Receita Corrente, os valores retidos a título de IRRF sobre os rendimentos do trabalho, os descontos pela participação dos servidores no custo do auxílio-alimentação ou plano de saúde, se houverem, e descontos auferidos, já que todos estes não tem um efeito realmente positivo no patrimônio da entidade por estarem intrinsecamente vinculados a uma simétrica redução patrimonial.

Quanto ao custeio pelos servidores de parte dos auxílios-alimentação (e planos de saúde) e quanto ao IRRF, o mesmo raciocínio feito para a dedução para fins de Gasto Total com Pessoal é válido.

No que se refere aos descontos auferidos, temos que lembrar que o desconto é recebido em virtude uma despesa, a qual teve seu valor bruto pago para fins de registro, porém financeiramente apenas se movimentou o valor líquido, sendo o desconto registrado como receita orçamentária da entidade para contrabalancear o valor bruto empenhado, liquidado e pago.

Em resumo, toda receita corrente que não gere efetivo aumento da situação líquida patrimonial se enquadra como Receita Efetivamente Disponível.

Índice de Gasto Total com Pessoal sobre a Receita Efetivamente Disponível

Por fim, apurados os montantes da Receita Efetivamente Disponível e do Gasto Total com Pessoal, estes relativos sempre ao mês de referência somado aos onze meses anteriores para que se tenha o ciclo anual e se anulem eventuais sazonalidades; com isto, é hora de calcularmos o quanto dos recursos para custeio são absorvidos pelo quadro de servidores da entidade pública.

Esse índice é a razão entre o Gasto Total com Pessoal e a Receita Efetivamente Disponível apurado na forma de percentual, aos moldes da LRF.

A prática tem demonstrado que, pelo menos no município do qual sou contador, o índice de Gasto Total com Pessoal é ligeiramente maior que os índices calculados nas metodologias do TCE/RS e da STN (MDF), indicando que o peso da folha de pagamento é efetivamente maior do que a legislação visa demonstrar com seus índices.

Planilha para cálculos do GTP e da DTP da STN e do TCE/RS

Deixe uma resposta