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Indicador de Comprometimento dos Recursos

No Setor público existem diversos índices e indicadores estabelecidos em leis cujo cumprimento é obrigatório, mas que para fins gerenciais não são muito significativos.

Despesa Total com Pessoal, Receita Corrente Líquida, Aplicação de Recursos de Impostos e Transferências em MDE e ASPS, não são bons indicadores gerenciais, embora devam ser acompanhados constantemente.

Particularmente eu utilizo alguns índices e coeficientes para analisar as finanças do Município onde trabalho.

Um desses índices é o de comprometimento dos recursos, que busca demonstrar quanto dos recursos disponíveis já estão comprometidos com algum tipo de despesa.

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Superávit Financeiro, Frustração de Arrecadação e Créditos Adicionais

Hoje pela manhã eu e o Secretário da Fazenda estávamos discutindo a possibilidade de utilização do superávit financeiro para a abertura de crédito suplementar em algumas fontes de recursos vinculados para poder “liberar” algum recurso livre, tão escasso nesta época.

Nesta época de crise e incerteza, disse eu, além de ser uma fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, o superávit financeiro é, também uma salvaguarda para compensar frustrações de arrecadação. Diria até, que esta é a sua principal função nos dias atuais, já que o orçamento é elaborado com equilíbrio entre receitas e despesas, porém, quando as receitas não se realizam nos montantes previstos, é o superávit financeiro se torna relevante para a cobertura de despesas, que nem sempre é possível limitar.

Adicionalmente, ele também tem uma importância fundamental por poder ser utilizado como capital de giro, equacionando eventuais descompassos entre a execução da despesa, e o necessário pagamento, e a arrecadação, que por vezes, é posterior.

Considerando isso, com base na conversa que tivemos, desenvolvi uma equação para identificar o montante do superávit financeiro que pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura (ou reabertura) de crédito adicional, dentro dos limites da prudência e responsabilidade fiscal.

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Reabertura de Créditos Especiais e o seu reflexo no Superávit Financeiro

Estava um dia desses me perguntando sobre qual a fonte de recursos a ser utilizada quando reabro um crédito especial com base no § 2º do art. 167 da Constituição da República:

§ 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

Segundo o TCE/RS, o registro deve considerar a mesma fonte de recursos utilizada para a abertura do crédito original, lá no orçamento do ano anterior (alguém me disse isso, mas não confirmei em nenhum documento do TCE/RS, por enquanto).

De qualquer forma, sempre tive a sensação de que era o superávit financeiro do exercício anterior quem deveria pagar essa conta, ainda mais depois de ler o que diz o § 2º do art. 32 do Projeto de Lei nº 229/2009, que visa substituir a Lei nº 4.320/1964:

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Como gerencio meu fluxo de trabalho

Nós, contadores somos seres naturalmente atarefados. São tantas obrigações que temos que cumprir, relatórios para preencher, ofícios e e-mails para responder. Por isso não é incomum desejar que o dia tenha mais que vinte e quatro horas e o mês mais que trinta (ou trinta e um) dias.

Se for contador público então, nem se fala: é SIOPS, PAD, fechamento do mês, conferência do patrimônio e da dívida ativa, SICONFI, MGS, DCTF, e uma outra infinidade de siglas que tem um único significado: horas e horas de trabalho.

Meses como janeiro, e julho, então, nem se fala! São os mais curtos do ano.

Então como dar conta de tudo dentro das oito horas que temos de trabalho no dia, sem ter que sacrificar as outras oito horas de descanso/família ou as oito hora de sono diárias? Eu consegui isso e quero compartilhar com você, leitor, como fiz isso.

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Planilha para RCL e Despesa Total com Pessoal segundo TCE/RS e STN

Esta é uma planilha do Excel para cálculo da RCL e da Despesa Total com Pessoal de acordo com as metodologias do TCE/RS e da STN.

A base para os cálculos forma a IN TCE/RS nº 18/2015 e o MDF 6ª edição.

Problemas, críticas e sugestões, deixe nos comentários.

Baixar planilha aqui.

Despesa Total com Pessoal e a Confusão de Metodologias

Em 2015, o município do qual sou contador apresentou uma situação um tanto quanto esdrúxula: o índice de Despesa Total com Pessoal publicado no RGF ultrapassou o limite de 54%, porém o limite apurado no PAD ficou abaixo desse limite.
Mas pode isso Arnaldo?

Pode sim, pois para mim a regra é clara. Explico o porquê.

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Consórcios públicos: comparativo entre as Portarias STN nº 274/206 e nº 72/2012

Esta é uma síntese das alterações ocorridas nas normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos trazidas pela Portaria STN nº 274/2016.
A primeira diferença encontrada foi no art. 2º, que embora não tenha alterado em nada o texto dos seus incisos, limitou-se a alterar a ordem dos mesmos.
No art. 6º, houve ligeira modificação no texto, sem, no que se refere à troca do texto “…classificação funcional…”, por “…classificação por função…”, repetindo-se a troca no § 1º.
Também o § 2º do art. 6º foi renumerado para o § 3º para dar lugar ao seguinte texto n § 2º da Portaria STN nº 274/2012:

“§ 2º A discriminação quanto à função de que trata o § 1º deste artigo não abrange a classificação por subfunção.”

O § 3º manteve a mesma redação do § 2º.
Nota-se que essas alterações visam adequar o texto legal à restrição para que os consórcios sigam a mesma classificação dos entes consorciados, exceto quanto à subfunção, já que, nos entes consorciados, pode haver a utilização da subfunção 845 – Transferências, a qual não seria cabível de ser utilizada no âmbito do consórcio público quando da realização das despesas.

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Planilha para avaliação orçamentária e financeira

A avaliação da programação financeira, além de ser exigência legal, deve ser feita periodicamente por se tratar de importante ferramenta de gestão e controle das contas públicas.

No meu dia-a-dia como contador público municipal eu utilizo diversas ferramentas para facilitar o meu trabalho e esta planilha para avaliação orçamentária e financeira é mais uma delas que eu disponibilizo para os demais colegas e interessados.

A utilização é simples, baseada nas fontes de recursos.

O preenchimento se dá nas seguintes colunas:

  • Código e Fonte: o código e descrição de cada fonte de recurso;
  • Saldo financeiro: Saldo financeiro bruto de cada fonte de recurso, existente na data-base da avaliação. A data-base, é o último período encerrado, seja bimestral, trimestral, quadrimestral, mensal, etc;
  • A arrecadar: meta de arrecadação para os períodos subsequentes ao da data-base;
  • A empenhar: saldo das dotações na data-base;
  • Limitado: se houve limitação de empenho, qual o valor limitado até a data base;
  • Recomposto: se houve recomposição, qual o valor total recomposto na data base;
  • A liquidar: valor empenhado a liquidar na data-base;
  • A pagar: valor liquidado a pagar, na data-base;
  • Restos a pagar: saldo dos restos a pagar, processados e não-processados, na data-base;
  • Extras a pagar: Valores extra-orçamentários a recolher na data-base;
  • Repasses à Câmara: se a avaliação não se der consolidada (Executivo + Legislativo, o valor a repassar para a Câmara de Vereadores deve ser considerado uma saída de recursos);

Observações:

Na planilha disponibilizada para download, estão preenchidos os dados da avaliação do meu município na data-base de 30/04/2016.

Os recursos extra-orçamentários estão todos depositados em conta da fonte de recursos livres, por isso há registro de Extras a pagar apenas naquele recurso.

O valor a repassar para a Câmara se origina do recurso livre, por isso a dedução daquela fonte.

A tabela Providências utiliza fórmulas para definir qual providência deve ser tomada.

Baixe a planilha para avaliação orçamentária e financeira.

Um conto sobre Contabilidade

Quando entrei na sala de aula, sabia que aquela seria uma noite diferente. Afinal, não é sempre que se fazem trinta anos de profissão nem vinte e cinco de docência. A Contabilidade sempre foi minha paixão, desde o primeiro dia de aula na graduação e é até hoje. Por isso, queria dar uma aula diferente naquela noite. Nada de exercícios, de livros ou de balancetes.
Como de costume, entrei na sala já dizendo boa noite aos alunos, mas não sentei na minha cadeira. Fiquei em pé.
Depois que todos se acomodaram em seus lugares, disse-lhes: Hoje não haverá chamada!. E olhos esbugalharam-se! Pude ver no rosto de cada um o espanto, afinal, sempre fui um tanto “Caxias” quanto a isso.
– Por favor – disse-lhes novamente – formem um círculo, um único círculo e deixem o centro livre.
Mais olhos esbugalhados! Nunca fizera esse tipo de dinâmica, pensaram certamente alguns alunos.
Quando o barulho das cadeiras e carteiras se arrastando pelo piso cessou, eu encontrei um espaço no círculo e me sentei junto dos meus alunos.

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Conversor PAD : um conversor de leiaute para os arquivos do SIAPC/PAD do TCE/RS

A ferramenta Conversor PAD é um conversor de leiaute para os arquivos de dados gerados para o Programa Autenticador de Dados (PAD) do sistema SIAPC do TCE/RS.

Ele converte os “txt do PAD” em arquivos CSV que são compatíveis com softwares de planilhas eletrônicas, como o Excel, por exemplo.


Além de converter os dados do leiaute de colunas com largura fixa para colunas separadas por ponto-e-vírgula, ele também faz conversões para os campos de data, moeda e outros, tais como códigos de receita, despesa e contábil.

O Conversor PAD é gratuito e distribuído sob a licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil.



Instalação

A instalação do Conversor PAD é simples, bastando executar o instalador que irá descompactar a pasta ConversorPAD no local de instalação.

O Conversor PAD foi desenvolvido no Windows 10 e testado nele, porém, virtualmente é possível executar em qualquer outra versão do Windows desde que acima do Windows Vista, ou seja, no Windows Vista, no Windows 7, no Windows 8 e 8.1 e no Windows 10.

Também é virtualmente possível o conversor funcionar no Linux, já que ele é desenvolvido inteiramente com PHP 7.

É recomendável que o local de instalação seja a pasta raiz de alguma partição, como C:, ou D:. Embora a ferramenta possa funcionar em outros caminhos de instalação, ela é desenvolvida no caminho C:ConversorPAD, por isso, instalar em outros locais pode ocasionar, mesmo que eventualmente, falhas na conversão.


Utilizando o Conversor PAD

Escolhendo os arquivos txt do PAD para converter

Coloque os txt do PAD na pasta “input”. A ferramenta apenas irá converter os arquivos que estiverem dentro da pasta “input”.

Por exemplo: se quiser converter apenas o bal_desp.txt, é esse arquivo que você vai colocar dentro de “input”.
Coloque ali os arquivos, e não o atalho para eles.

Inicie a conversão

Execute o arquivo convert2csv.bat (note que a extensão .bat pode não aparecer para você, dependendo das configurações de opções de pasta do Windows).

Para executar convert2csv.bat, basta dar dois cliques no arquivo ou selecionar ele e pressionar ENTER.

A partir daí, aparecerá uma tela do prompt de comando do Windows. Nessa tela você irá acompanhar a conversão. Também aparecerão os erros, se ocorrerem.


Verificando o resultado da conversão

Ao final da conversão, se tudo ocorreu bem, na pasta “output” estarão os arquivos convertidos.


A conversão irá criar um arquivo CSV, para cada arquivo txt do PAD que existe dentro da pasta “input”. Se algum arquivo não for convertido, não será criado um arquivo CSV.

Lembre-se que, dependendo das configurações do Windows, a extensão .csv poderá não aparecer.

Ao abrir o arquivo convertido, você terá na primeira linha da planilha o cabeçalho das colunas. Nas demais linhas, os dados do txt convertidos.

Para aprender mais sobre o formato de arquivo CSV, consulte a Wikipédia.

Lembre-se de mover ou copiar os arquivos convertidos para outra pasta, já que a cada nova conversão, os arquivos convertidos anteriores são apagados.



Como obter suporte

Por se tratar de um trabalho voluntário, não há, evidentemente garantia de suporte.
O conversor foi desenvolvido para uso pessoal do desenvolvedor, que é contador público de um município do Rio Grande do Sul. Desta forma, eventuais erros e problemas serão resolvidos pela utilização pessoal dele. Problemas enfrentados pelos demais usuários poderão ser relatadas nos comentários desta página.

Maiores detalhes sobre instalação e utilização, consulte o arquivo Ajuda.doc dentro da pasta “CovnersorPADdoc”.

Baixando o instalador