Planilha para Demonstrações Contábeis (modelos do MCASP e das IPCs)

Segundo o MCASP 6ª edição (MCASP6), a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como objetivo fornecer aos seus usuários informações sobre os resultados alcançados e outros dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas, à transparência da gestão fiscal e à instrumentalização do controle social.
Conforme o art. 113 da Lei nº 4.320/1964, dentre outras atribuições, compete ao Conselho Técnico de Economia e Finanças a atualização dos anexos que contemplam a referida Lei. Com a extinção deste Conselho, tais funções são exercidas, na atualidade, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), dada a afinidade técnica desse órgão com o assunto.
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/19641, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000, as quais são:

  • Balanço Orçamentário;
  • Balanço Financeiro;
  • Balanço Patrimonial;
  • Demonstração das Variações Patrimoniais;
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); e
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).



As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram atualizadas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Em função da atualização dos anexos da Lei nº 4.320/1964, somente os demonstrativos enumerados no parágrafo anterior serão exigidos para fins de apresentação das demonstrações contábeis. Ou seja, apenas os anexos 12, 13, 14, 15 e 18 passam a ser exigidos, conforme o MCASP.
Na parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) há a padronização da estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. Tais padrões devem ser observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo a evidenciação, a análise e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Particularmente, eu sempre tive dificuldade com as demonstrações contábeis geradas pelo sistema informatizado de contabilidade utilizado na Prefeitura em que trabalho. Das vezes que tentei emitir as Demonstrações Contábeis no sistema, sempre gastei mais tempo parametrizando, emitindo, conferindo, pedindo para a locadora do sistema corrigir falhas, esperando a correção, emitir de novo, conferir de novo, pedir novas correções, e assim por diante. Isso sempre demorou mais tempo para mim do que fazer tudo “na mão”.

Então, em 2015, montei umas planilhas para emitir as demonstrações contábeis do ano de 2014, com base nos modelos do MCASP.

Depois disso, vieram as IPCs sobre as demonstrações contábeis.

O § 2º do art. 3º da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, estabeleceu que as Instruções de Procedimentos Contábeis – IPC serão emitidas no intuito de auxiliar os entes da Federação na aplicação e interpretação das diretrizes, conceitos e regras contábeis relativas à consolidação das contas públicas sob a mesma base conceitual.

As Instruções de Procedimentos Contábeis são publicações que buscam auxiliar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na implantação dos novos procedimentos contábeis, contribuindo para a geração de informações úteis e fidedignas para os gestores públicos e para a toda a sociedade brasileira.

As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

Então, em 2016, para as demonstrações de 2015, elaborei novas planilhas, agora tendo por base os modelos das IPCs 04 a 08.

Ressalto que existem pequenas diferenças estruturais entre os modelos do MCASP e das IPC, porém, se formos conservadores, vamos dizer que temos que adotar os modelos do MCASP, afinal não houve modificação da Portaria STN nº 438/2012. Porém, se formos mais liberais (não no sentido de desobediência à legislação), podemos interpretar que, sendo as IPC “mais novas”, embora de outra natureza, elas atualizam a estrutura das demonstrações, até em virtude de que entre a portaria e as IPCs surgiram situações que a estrutura da Portaria não contemplava, como por exemplo, as perdas nos investimentos do RPPS.

Assim, coloco à disposição dos colegas ambos os modelos.

Uma última observação: as planilhas estão protegidas para evitar a deleção ou alteração das células com fórmulas, porém sendo necessária alteração, baste desprotegê-las, pois não usei senha para isso.

Façam bom proveito e agradeço elogios, críticas ou alertas sobre eventuais falhas nas fórmulas ou coisas similares 😉
Planilha com modelo de Demonstração Contábil (IPC)
Planilha com modelo de Demonstração Contábil (MCASP)

Sim, nós evoluímos, mas não melhoramos!

Acompanhando o cenário político atual, com as denúncias de corrupção, Operação Lava Jato, delações premiadas, impeachment e tudo o mais, fiquei pensando no quanto evoluímos e o quanto ainda temos que evoluir e cheguei a conclusão de que avançamos em muitas questões, mas apenas em questões periféricas, ou marginais, mas não melhoramos em nada os principais problemas que afligem o Brasil.

Quando olho para a área da Educação, por exemplo, vejo que os professores estão ganhando melhor, embora não o necessário, a sua qualificação melhorou, a infraestrutura das escolas, embora longe do ideal, é muito melhor do que quando eu estudava, por exemplo. Além disso, há transporte escolar e merenda para uma quantidade muito maior de alunos e também com mais qualidade.
Porém, o Ensino Público ainda está anos-luz de distância do Privado, ainda que o próprio Ensino Privado não seja lá essas coisas. Nós ainda formamos um monte de analfabetos funcionais. Dos cursos superiores, embora tenhamos formados mais graduados do que nunca, uma parte significativa destes não faz jus ao diploma que tem.
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Arquivo com legislação e outros materiais de pesquisa e estudo

Olá colegas Contabilistas!

Desde que ingressei como Contador Público na Prefeitura de Independência (RS), tenho juntado uma série de documentos da internet para compor um acervo de legislação, apostilas, livros, orientações, pareceres e instruções a respeito de Contabilidade Pública e Administração Pública em Geral.

Agora quero compartilhar como vocês o acesso a esse material. Quem tiver interesse, basta seguir este link e fazer uso do material.

Alerta: Não garanto a atualidade de normas e pareceres. Então use por conta e risco.
Eventual material protegido por direito autorial, por gentileza, me avise que será retirado do compartilhamento.

Procedimento para adequação à IN RFB nº 1.599/2015 (IRRF)

Para aqueles municípios que vão atender à IN RFB nº 1.599/2015 quanto ao recolhimento à RFB do IRRF que anteriormente era contabilizado como receita orçamentária, segue um roteiro sugestivo baseado na experiência em meu município.

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Planilha para preenchimento do SIOPS

Se você que está lendo isto chegou até aqui, é porque sebe exatamente o que é o SIOPS, não é? (Se não sabe, descubra aqui)
Por isso não vou “espichar a conversa” além do necessário, pois quero compartilhar com vocês uma planilha para facilitar o preenchimento do SIOPS, especificamente das pastas Despesas por Fonte e RP e a Execução Financeira por Blocos.
Nesta planilha do Excel você vai digitar os valores de receitas, despesas e saldos financeiros (na aba DADOS e vai imprimir as demais planilhas que são as “auxiliares” para preenchimento do SIOPS.
Na aba DADOS temos várias colunas que terão as informações a serem consolidadas:

  • Coluna ESFERA: Recebe os valores 1FEDERAL, 2ESTADUAL ou 3MUNICIPAL, para identificar a origem das receitas da Execução por Blocos. Os números antes do texto são para ordenação nas abas seguintes.
  • Coluna RV: É o “núcleo” da planilha. Nela você vai colocar os códigos das fontes de recursos (ou vínculos, ou recursos vinculados). Também colocará os códigos dos projetos/atividades (na planilha começam com P) para informação dos valores da fonte 0040 ASPS (mais explicações sobre isso no decorrer do texto).
  • Coluna BLOCO: Especifica a qual bloco se refere a linha;
  • Coluna COMPONENTE: Especifica o componente a qual a linha se refere.
  • Coluna FONTE: Identifica se a linha se refere a Transferências do SUS, a Impostos ou a outra fonte conforme consta na Pasta Despesa por Fonte e RP do SIOPS.
  • Demais colunas são autoexplicativas.

Como você vai observar na planilha com dados de exemplo, na coluna RV tem dois tipos de valores: os numéricos que correspondem a fontes de recursos (vínculos) e outros valores no formato P#### onde #### representa o código de projeto/atividade.
Nas linhas onde RV representa um vínculo, você vai preencher cada coluna com os valores daquele vínculo.
Já, nas linhas P####, você vai preencher com os valores referentes ao projeto ou atividade indicado pelo número ####, mas apenas naquilo que se refere à fonte 00040 ASPS.
Também há uma linha para a fonte 0040 ASPS. Nela você NÃO vai preencher os campos com cor de fundo preta.
Se você observar, na linha P2089, tem algumas células com fundo rpeto também. Isso ocorre porque no orçamento de meu município existia a atividade 2.089 realtiva a um contrato de rateio com consórcio público. Assim, eu não podia preencher os valores de empenhado, liquidado e pago para fechar o SIOPS.
Outra observação importante é a de que você deve vincular atentamente cada linha ao bloco, componete e fonte corretos para que tudo funcione. Os dados digitados na planilha são os de meu município e servem de exemplo. Você vai ter que adaptar de acordo com a sua realidade.
Bom, estas foram as orientações gerais para a utilização desta planilha, sempre lembrando que após digitar qualquer valor em DADOS, as demais abas devem ser atualizadas, pois se tratam de tabelas dinâmicas.
Clique aqui para baixar a planilha.

Ordem cronológica de pagamentos e Resolução TCE/RS nº 1.033/2015

Hoje estava debatendo com meu irmão, que também tema dádiva (ou carma) de ser Contador de uma Prefeitura, um debate sobre os procedimentos necessários para se observar a ordem cronológica para os pagamentos, conforme determina o art. 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei de Licitações.
Discutimos várias coisas, mas algumas chamaram-me bastante a atenção e gostaria de partilhar o que observei e conclui.
O tema entrou na pauta das prefeituras e câmaras de vereadores a partir de maio de 2015 com a publicação da Resolução TCE/RS nº 1.033/2015, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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Considerações sobre a IN RFB nº 1.599/2015 e o IR retido pelos Municípios

A Receita Federal, na ânsia de aumentar a arrecadação da União, escondeu no meio de uma Instrução Normativa uma obrigação acessória capaz de causar impacto negativo aos Municípios e Estados reduzindo sua arrecadação em montantes milionários.

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