Despesa sem empenho prévio e despesa sem autorização orçamentária: um breve ensaio.

Não é incomum o surgimento na mesa de nós, contadores públicos, especialmente municipais, pedidos de empenho já acompanhados das notas fiscais e com ateste do recebimento dos materiais e serviços.
Nesse tipo de situação e em outras similares pode eventualmente surgir a dúvida se a despesa realizada se enquadra como sem empenho prévio ou se é uma despesa sem autorização orçamentária.
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Contabilidade Pública ou CASP?

Trocar o termo Contabilidade Pública por Contabilidade Aplicada à Contabilidade Pública, embora pareça algo fundamental para a “nova contabilidade” que se está implantando ao setor público não passa de um golpe de marketing que, embora seja coroado de boa intenção, não vai trazer benefício algum.

Sou um cara aberto à mudanças e vejo com bons olhos, apoio e procuro me engajar na implantação e disseminação da “nova contabilidade” que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o sistema CFC/CRC vêm trazendo ao Brasil, independentemente dos motivos pelos quais fazem isso.
Apoio e participo porque vejo que é algo bom para a profissão trazermos o foco da Contabilidade mais perto do Patrimônio, o real objeto da nossa Ciência, em vez de centrarmo-nos apenas no aspecto orçamentário.
Porém, não concordo com o novo nome que querem dar a essa “nova contabilidade”, que de nova não tem nada, até porque não se está criando uma nova Ciência Contábil, mas sim implementando contabilmente conceitos e diretrizes que são , de fato, contábeis e que antes eram vistos apenas sob a ótica orçamentária, ou então eram renegados.
Convenhamos, se escrever “Contabilidade Aplicada ao Setor Público” já é cansativo, imagine falar isso. Chega a ser antieconômico. Pior ainda é a sigla desse termo: CASP! Parece a onomatopeia de quem se engasga com um espinho de peixe!
Além do mais, dentro das regras gramaticais do nosso idioma, ambas as expressões são equivalentes. “Contabilidade Pública” é composta pelo substantivo “Contabilidade” e pelo adjetivo “Pública”, que qualifica o substantivo. Já “Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, tem o substantivo “Contabilidade” qualificado pela locução adjetiva “Aplicada ao Setor Público”, que é equivalente ao adjetivo “Pública”.

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